Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados tratados nesta página é MILA CURSOS JURÍDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.401.824/0001-09, com sede em Rua Adelaide Daniel de Almeida, 170 — Edifício Toronto, Sala 132 — Loteamento Center Santa Genebra — Campinas/SP — CEP 13.080-661.

Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, o contato é rullimenesesm@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece. Ao se inscrever, você informa nome, e-mail, telefone e os dados necessários ao pagamento. O pagamento é processado pela Hotmart, e os dados do cartão são tratados diretamente por ela — nós não recebemos nem armazenamos número de cartão.

Dados coletados automaticamente. Ao navegar, registramos informações técnicas como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e parâmetros de campanha (UTMs). Esses dados vêm de cookies e tecnologias semelhantes.

3. Para que usamos seus dados

• Efetivar sua inscrição e liberar o acesso às aulas ao vivo e aos materiais.
• Enviar comunicações sobre o evento: confirmação, lembretes, links de acesso e avisos de programação.
• Incluir você no grupo de WhatsApp da turma, quando você optar por entrar.
• Enviar conteúdos e ofertas relacionados, dos quais você pode se descadastrar a qualquer momento.
• Medir o desempenho dos anúncios e da página, para entender o que funciona.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.

4. Com que base legal tratamos

Usamos a execução de contrato para tudo que é necessário para entregar o que você comprou; o consentimento para comunicações de marketing e para cookies não essenciais; o legítimo interesse para medir audiência e prevenir fraude; e o cumprimento de obrigação legal para guarda de registros fiscais e de acesso.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

• Hotmart — processamento do pagamento e gestão da inscrição.
• Meta (Facebook e Instagram) e Google — mensuração de anúncios e de audiência.
• Vercel — hospedagem desta página.
• Plataformas de e-mail e de mensagens usadas para falar com os inscritos.
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

Alguns desses serviços ficam fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados, feita nos termos dos artigos 33 e seguintes da LGPD.

6. Cookies

Usamos cookies próprios e de terceiros. Os essenciais fazem a página funcionar. Os de medição e publicidade — como o Meta Pixel e o Google Analytics — nos dizem de onde vieram os visitantes e o que fizeram na página. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; bloquear os essenciais pode quebrar partes da página.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto durar a relação e pelos prazos exigidos por lei depois disso — em especial os prazos fiscais e o prazo prescricional aplicável. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

O artigo 18 da LGPD garante a você o direito de pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento.

Basta escrever para [PREENCHER: e-mail de contato]. Respondemos no prazo legal.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda e alteração indevida. Nenhum sistema é infalível — se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda a lei.

10. Mudanças nesta política

Podemos atualizar este documento. Quando isso acontecer, a data no topo muda. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos inscritos.